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Minas Gerais eleva ICMS sobre energia elétrica e revoga benefícios fiscais

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A partir de 2016, vários segmentos econômicos no Estado de Minas Gerais vão pagar mais ICMS.  Foram editadas normas que regulamentam o aumento da alíquota de energia elétrica, que revogam benefícios fiscais e a tributação no comércio eletrônico. A alíquota do imposto sobre a energia elétrica para comerciantes e prestadores de serviços foi alterada por[…]

Governo altera a tributação dos juros sobre o capital próprio e reduz benefícios fiscais relativos à pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.

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O Governo editou a Medida Provisória 694, publicada na edição extra do Diário Oficial de 30 de setembro, estabelecendo, entre outras disposições, o aumento da alíquota de Imposto de Renda na Fonte sobre os juros sobre o capital próprio, de 15% para 18%, ficando a sua dedutibilidade limitada à variação pro rata die da TJLP ou a 5%[…]