CFC aprova atualização de 18 Normas Brasileiras de Contabilidade

Dia 23 de outubro, durante a reunião plenária, foram aprovadas mudanças em 18 Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) pelos conselheiros do CFC. O requerimento para a atualização do conjunto de NBCs foi realizada pelo documento de Revisão nº 8 emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, de acordo com a vice-presidente Técnica do CFC, Verônica Souto[…]

Pessoa física que vender imóveis etc. terão que pagar mais Imposto de renda sobre os ganhos que auferir na transação.

O ganho de capital é a diferença entre oganho com a venda de um ativo (imóveis e ações, etc.) e o custo de aquisição, e estava regulado pela Lei 8.981, de 1995. Agora, a MP 692, aumentou as alíquotassobreosganhos de capital quepassam a seraplicadas de acordocom o montantedesseganho, qualseja: 15%  sobre a parcela dos ganhosquenãoultrapassar[…]

Minas Gerais eleva ICMS sobre energia elétrica e revoga benefícios fiscais

A partir de 2016, vários segmentos econômicos no Estado de Minas Gerais vão pagar mais ICMS.  Foram editadas normas que regulamentam o aumento da alíquota de energia elétrica, que revogam benefícios fiscais e a tributação no comércio eletrônico. A alíquota do imposto sobre a energia elétrica para comerciantes e prestadores de serviços foi alterada por[…]

Governo altera a tributação dos juros sobre o capital próprio e reduz benefícios fiscais relativos à pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.

O Governo editou a Medida Provisória 694, publicada na edição extra do Diário Oficial de 30 de setembro, estabelecendo, entre outras disposições, o aumento da alíquota de Imposto de Renda na Fonte sobre os juros sobre o capital próprio, de 15% para 18%, ficando a sua dedutibilidade limitada à variação pro rata die da TJLP ou a 5%[…]

Confaz altera prazos para escrituração do Bloco K

Publicado ontem o Ajuste  SINIEF  nº.  8,  do  Conselho  Nacional  de  Política  Fazendária  (CONFAZ), que postergou o prazo para envio dos  dados  detalhados  sobre  a  movimentação  de insumos  em  estoque, o  chamado  Bloco  K  do  Sistema  Público  de  Escrituração  Digital  (SPED) das empresas com faturamento anual inferior a R$300 milhões. Somente  as indústrias  com  faturamento  anual[…]

Fazendeiros e outros que tem propriedade rural tem prazo até o dia 30 de setembro para fazer a sua declaração

O ITR – Imposto territorial rural é um imposto cobrado anualmente das propriedades rurais. Deve pagar  o ITR o contribuinte que tiver “a propriedade, o domínio útil ou a posse (inclusive por usufruto) de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1o de janeiro de cada ano”(Lei no 9.393/96).. O imposto[…]

Receita Federal: Novas regras para a apresentação da declaração relativa ao ano-calendário de 2015 (Dirf 2016)

Através da Instrução Normativa RFB 1.587, divulgada agora em setembro, a Receita Federal normatizou a forma de apresentação da DIRF de 2015, a ser entregue até o dia 29 de fevereiro de 2016. A DIRF é uma declaração onde são informados todos os rendimentos e valores pagos em 2015, principalmente a sócios, diretores, empregados etc. das empresas. É mais[…]

ICMS: CONFAZ divulga novas regras sobre ICMS para vendas a consumidor final

A partir de 2016, os governos estaduais mudaram o critério para as empresas que tiverem operações ou prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS. Isto é o que define o Convênio ICMS 93, deste mês de setembro. Caberá ao remetente do bem ou prestador de serviço repassar ao Estado de destino o valor correspondente[…]

A ECF foi criada para substituir a DIPJ e a escrituração do Lalur

A Receita Federal introduziu uma nova mudança na prestação de informação pelas empresas. Foi criada a ECF, que é um dos sistemas de escrituração digital que substitui a Declaração de Imposto de renda e a escrituração do LALUR. É o mais novo SPED da Receita Federal que também tem por objetivo cruzar informações e evitar[…]

Em 2016 o déficit da previdência irá chegar a R$120 bilhões

Para evitar o aprofundamento da crise, surge a necessidade de cortar gastos para vencer a recessão. Nesse cenário a previdência social já prevê um déficit de R$124,9 bilhões para 2016, segundo informou o Projeto de Lei Orçamentária Anual da União. Diante as atuais dificuldades enfrentados, como a greve dos funcionários do INSS, que já dura[…]

Novas regras para Entidades sem fins lucrativos

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou agora em setembro alteração da Interpretação Técnica Geral (ITG) 2002 – Entidade sem finalidade de lucros. Esta norma, de adoção obrigatória pelas entidades sem fins lucrativos, regulamenta a contabilidade das entidades ligadas ao Terceiro setor, um dos importantes componentes da estrutura econômica brasileira. De acordo com a nova[…]

Retirada da poupança cresce e bate recordes nos últimos meses

Diante do atual cenário econômico brasileiro, a retirada de recursos da caderneta de poupança superou pelo oitavo mês seguido as aplicações da caderneta. Até o momento, somando os 8 meses do ano de 2015, a retirada de aplicações da caderneta já superou o as aplicações em R$48,49 bilhões, segundo os dados divulgados pelo Banco Central.[…]