O ganho de capital é a diferença entre oganho com a venda de um ativo (imóveis e ações, etc.) e o custo de aquisição, e estava regulado pela Lei 8.981, de 1995. Agora, a MP 692, aumentou as alíquotassobreosganhos de capital quepassam a seraplicadas de acordocom o montantedesseganho, qualseja: 15% sobre a parcela dos ganhosquenãoultrapassar[…]
A partir de 2016, vários segmentos econômicos no Estado de Minas Gerais vão pagar mais ICMS. Foram editadas normas que regulamentam o aumento da alíquota de energia elétrica, que revogam benefícios fiscais e a tributação no comércio eletrônico. A alíquota do imposto sobre a energia elétrica para comerciantes e prestadores de serviços foi alterada por[…]
O Governo editou a Medida Provisória 694, publicada na edição extra do Diário Oficial de 30 de setembro, estabelecendo, entre outras disposições, o aumento da alíquota de Imposto de Renda na Fonte sobre os juros sobre o capital próprio, de 15% para 18%, ficando a sua dedutibilidade limitada à variação pro rata die da TJLP ou a 5%[…]
Publicado ontem o Ajuste SINIEF nº. 8, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que postergou o prazo para envio dos dados detalhados sobre a movimentação de insumos em estoque, o chamado Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) das empresas com faturamento anual inferior a R$300 milhões. Somente as indústrias com faturamento anual[…]